Celebração de convênios junto a Secretaria de Esportes

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa:

De acordo com lei vigente no município a celebração de convênios deve ser feita apenas com associações sem fins lucrativos e que possuam a seguinte documentação:

• Declaração de Utilidade Pública
• Estatuto Social
• Ata de Posse do atual Presidente
• Documentos pessoais do atual Presidente
• Comprovante do CNPJ
• Certidão Negativa de Débitos Municipal,Estadual,Federal,FGTS E INSS.

 Lembramos que qualquer repasse de dinheiro público seja em espécie ou em serviço só será efetivado mediante solicitação com apresentação em anexo dos documentos acima.

Maiores informações na Secretaria de Esportes no setor de Projetos.